Manifesto pelos Direitos Humanos entre os Povos Indígenas

Desde 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, da qual o Brasil é signatário, afirma os direitos do ser humano, independentemente de sua filiação étnica. A cultura indígena deve ser mantida pelos seus membros até o momento em que não intente contra os direitos fundamentais dos indivíduos nela inseridos.

Os participantes do IV Congresso Brasileiro de Missões, promovidos pela AMTB ? Associação de Missões Transcuturais Brasileiras e APMB ? Associação de Professores de Missões do Brasil, realizado em Águas de Lindóia, SP, nos dias 10 a 14 de Outubro de 2005, vem expressar o seu repúdio e indignação à forma violenta e discriminatória da qual são vítimas os grupos étnicos minoritários do Brasil. Desde 1948, a Declaração Universal dos Direitos do Homem, da qual o Brasil é signatário, afirma os direitos do ser humano, independentemente de sua filiação étnica. A cultura indígena deve ser mantida pelos seus membros até o momento em que não intente contra os direitos fundamentais dos indivíduos nela inseridos. Mesmo preservada a diversidade religiosa, os valores e códigos morais de cada povo, a humanidade, através da sua máxima representação universal, a ONU, optou por defender, nos 30 artigos da DUDH, a ?vida humana?, reconhecendo que o valor intrínseco do indivíduo está acima dos códigos culturais que norteiam as sociedades. Conforme a DUDH, o valor do ser humano não está condicionado à plenitude física, ao status social ou ao gênero sexual. Para a DUDH, nenhuma sociedade tem o ?direito? cultural de praticar o infanticídio (Artigos 3o. e 5o.). Nenhuma sociedade tem o ?direito? cultural de aprisionar seus membros na obrigação religiosa do suicídio ou do sacrifício humano (Artigos 3o. e 5o.). Portanto, nenhuma religião que inclua o genocídio como item essencial pode ser defendida pela força de lei. O direito à transformação cultural que implica o respeito à dignidade da vida humana não pode ser negado aos grupos étnicos minoritários. Pelos motivos acima arrolados, convocamos a comunidade nacional e internacional a refletir e tomar as medidas necessárias para que os Direitos Humanos Universais sejam assegurados aos povos indígenas brasileiros. Infelizmente, na maioria dos casos, muitos indigenistas, ao tentar defender a soberania da cultura indígena, acabam compactuando com atitudes que intentam contra os valores universais do ser humano. Reforçamos o valor intrínseco do ser humano, independentemente de seu pertencimento étnico. Acreditamos na auto-determinação dos povos e reafirmamos que as culturas indígenas devem ser defendidas e respeitadas; porém não à custa da exclusão absoluta do acesso aos benefícios que a ciência e a medicina moderna têm proporcionado a humanidade. Todos os seres humanos têm o direito aos recursos científicos para o tratamento médico, como reza a nossa Constituição. Reivindicamos conjuntamente: Que os direitos humanos dos índios brasileiros sejam respeitados independentemente da sua condição de tutelados ou não. Que a cultura indígena tenha liberdade de ser vivida e manifesta, desde que não fira os direitos humanos fundamentais. Que os indígenas brasileiros tenham o direito de decidir seu próprio destino, independentemente do grau de aculturação. Que não lhes seja negada a liberdade de opção religiosa. Que as parcerias com as missões religiosas sejam legitimadas, considerando sua validade e competência no apoio às comunidades indígenas. Nosso apoio integral aos indígenas em suas reivindicações na pessoa jurídica do CONPLEI e nosso apoio ao Manifesto editado por aquele conselho na mesma data.

Fonte: CMI